Nazaré do Piauí – Em audiência pública realizada na sede do Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Nazaré do Piauí apresentou oficialmente o Relatório de Gestão e a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. O documento atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas dos órgãos de controle, reforçando o compromisso da gestão com a transparência, a responsabilidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, foram detalhadas as principais ações administrativas, legislativas e financeiras desenvolvidas ao longo do exercício de 2025. O relatório destacou que a gestão da Câmara Municipal esteve pautada na legalidade, na eficiência, na transparência e no fortalecimento do controle social, permitindo à população acompanhar de forma clara a execução orçamentária e as atividades do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Norman Hélio de Sousa Santos, ressaltou que a administração buscou manter equilíbrio financeiro e responsabilidade na condução dos recursos públicos, priorizando o planejamento orçamentário, o fortalecimento institucional e o compromisso com os interesses da população de Nazaré do Piauí.
Na área legislativa, a Câmara Municipal registrou intensa atuação parlamentar ao longo de 2025. Durante o período, foram apresentadas 58 proposições legislativas, incluindo Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Resolução, Requerimentos e Emendas. Desse total, 17 matérias foram aprovadas, demonstrando a atuação efetiva dos vereadores na discussão e aprovação de medidas de interesse coletivo.
O relatório também destacou os recursos recebidos pelo Poder Legislativo ao longo do exercício financeiro. Em 2025, a Câmara Municipal recebeu do Executivo Municipal o montante total de R$ 1.359.921,14 em repasses de duodécimo, assegurando o funcionamento das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Casa.
Outro ponto de destaque foi o controle dos gastos com pessoal. Segundo os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal, as despesas com folha de pagamento totalizaram R$ 819.946,18, representando 60,29% dos recursos recebidos pela Câmara Municipal, permanecendo abaixo do limite constitucional de 70% estabelecido pela Constituição Federal.
Além disso, os gastos com pessoal também permaneceram dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante os três quadrimestres de 2025, as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite de 6% da Receita Corrente Líquida do município, demonstrando equilíbrio fiscal e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
O relatório financeiro ainda apresentou a movimentação orçamentária e extraorçamentária do exercício, evidenciando que a gestão manteve controle eficiente das receitas e despesas da Câmara Municipal. Ao final do exercício de 2025, a Câmara encerrou o período com saldo financeiro positivo para o exercício seguinte.
A gestão também destacou investimentos realizados na estrutura física da Câmara Municipal. Além das despesas de manutenção das atividades legislativas, foram executados investimentos nas dependências do prédio da Câmara, contribuindo para a valorização do patrimônio público e para melhores condições de funcionamento do Poder Legislativo.
Segundo a gestão, todas as ações desenvolvidas ao longo de 2025 tiveram como objetivo garantir maior eficiência administrativa, fortalecimento institucional e compromisso com a boa aplicação do dinheiro público. O relatório reafirma ainda o compromisso da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da democracia.